Perguntas Frequentes Sobre o Serviço De Clearinghouse Da PILnet

Uma Clearinghouse é, essencialmente, uma plataforma de intermediação. Por meio da nossa Clearinghouse de pro bono, conectamos organizações da sociedade civil (OSCs), grupos de ativistas e defensores de direitos humanos, e empreendimentos sociais [veja mais sobre quem pode receber assistência na seção de elegibilidade] com advogados(as) que oferecem assistência jurídica de alta qualidade de forma pro bono, ou seja, gratuitamente.

O serviço da Clearinghouse da PILnet é único porque está disponível globalmente. Há mais de 25 anos, a PILnet trabalha com advogados pro bono no mundo todo para apoiar OSCs por meio da nossa Clearinghouse Global. Também operamos Clearinghouses regionais e locais como a Clearinghouse da Hungria, a de Hong Kong e a da Eurásia. Todos os demais países são atendidos através de nossa Clearinghouse Global.

Atualmente, o serviço da Clearinghouse da PILnet opera nos seguintes idiomas: chinês, espanhol, inglês, húngaro, português e russo.

 Sim. Não há nenhuma taxa para acessar o serviço da Clearinghouse. Os(as) advogados(as) que se voluntariam para atuar nos casos o fazem de forma pro bono, ou seja, sem custo. No entanto, o serviço pro bono cobre apenas os serviços jurídicos oferecidos e não inclui outras despesas como custos judiciais ou taxas de cartórios e órgãos públicos para registro de documentos.

Os serviços da Clearinghouse da PILnet estão disponíveis para todas as organizações de interesse público/justiça social, instituições beneficentes, empreendimentos sociais ou grupos comunitários que sejam independentes, não governamentais e sem fins lucrativos, e que necessitem de acesso a serviços jurídicos pro bono. Temos uma preferência orientada por missão para apoiar OSCs e casos relacionados a direitos humanos/interesse público. Nossos serviços não estão disponíveis para pessoas físicas (indivíduos). No caso dos empreendimentos sociais, é necessário ter uma missão social clara, e a elegibilidade será avaliada caso a caso.

Não oferecemos assistência a OSCs vinculadas a partidos políticos. Organizações religiosas podem ser atendidas pela Clearinghouse da PILnet desde que a solicitação não esteja relacionada à promoção de uma fé específica e que seus serviços não discriminem com base na religião. Também não oferecemos serviços a indivíduos ou empresas com fins lucrativos (exceto os empreendimentos sociais citados anteriormente).

A PILnet encontra assistência jurídica para OSCs seguindo os passos abaixo. (Observação: estes passos referem-se à Clearinghouse Global; Clearinghouses locais podem ter pequenas variações no processo.)

1. 1. A organização preenche o Formulário de Solicitação de Assistência Jurídica da Clearinghouse (disponível em chinês, espanhol, inglês, húngaro, português e russo).
   2. Após recebermos o formulário preenchido, enviamos um e-mail à pessoa de contato indicada confirmando o recebimento e esclarecendo dúvidas imediatas, se houver.
   3. Avaliamos a elegibilidade da organização e a natureza do pedido. Podemos agendar uma reunião para discutir o processo e obter mais detalhes.
   4. Elaboramos uma descrição técnica do caso (resumo jurídico do pedido) e a enviamos à organização solicitante para revisão. Essa etapa pode ser pulada se o pedido for simples.
   5. Com a aprovação da descrição, incluímos o caso em nossa Lista da Clearinghouse, um boletim periódico enviado aos nossos parceiros jurídicos (mais de 800 advogados e advogadas no mundo todo). Para casos em Hong Kong, publicamos no CLIX, o portal pro bono local.
   6. Quando um(a) advogado(a) se voluntaria, informamos a organização e solicitamos ao escritório que realize a verificação de conflito de interesse, prática padrão para garantir que não haja incompatibilidades com clientes existentes.
   7. Caso não haja conflito, apresentamos o escritório à organização. Se ambas as partes estiverem de acordo, facilitamos o contato inicial.
   8. A organização assume a responsabilidade de manter contato com o(a) advogado(a) e dar seguimento ao caso. A PILnet não participa da consultoria jurídica em si, mas acompanha o andamento periodicamente.
   9. A maioria dos escritórios envia uma carta de compromisso formalizando a relação. A partir disso, a comunicação é protegida por sigilo profissional, e o escritório passa a ter obrigações legais com a organização.

Preencha o nosso Formulário de Solicitação Jurídica da Clearinghouse. Ele está disponível em seis idiomas, inclusive português. Após o envio, um membro da nossa equipe entrará em contato por e-mail.

• Consultoria: Apoio com criação de organizações, revisão de contratos, políticas (ex.: prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de dados), obrigações legais, entre outros.
• Pesquisa jurídica: Análises de leis e práticas locais, nacionais, regionais ou internacionais para apoiar estratégias de advocacy ou atividades programáticas.
• Análise e redação jurídica: Avaliação de legislações, elaboração de resumos explicativos, apoio na redação de propostas de lei ou emendas.
• Treinamentos: Sessões personalizadas sobre temas como conformidade com a LGPD, legislação trabalhista, etc.
• Contencioso: Orientações e representação em litígios estratégicos, inclusive junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos ou órgãos da ONU.
• Check-up jurídico (Hong Kong): Avaliação de riscos legais e operacionais para OSCs locais, com plano de ação para mitigá-los ou eliminá-los. Informações adicionais disponíveis aqui.

A PILnet trabalha com advogados(as) pro bono de todo o mundo. Nossa rede inclui escritórios internacionais, departamentos jurídicos de empresas, escritórios regionais e locais, advogados(as) independentes, associações de classe, faculdades de direito e clínicas jurídicas supervisionadas por profissionais experientes.

Fazemos o possível para conciliar seu pedido com o(a) profissional mais adequado(a) em termos de especialização, disponibilidade e interesse. Se você tiver uma preferência específica, nos informe e tentaremos entrar em contato com o escritório ou profissional indicado. Contudo, a disponibilidade de advogados(as) pro bono é limitada. Após encontrarmos um possível parceiro e verificarmos que não há conflito, informaremos o nome do escritório à organização solicitante. Você poderá avaliá-lo e recusá-lo se não o considerar adequado para responder às suas necessidades legais.

Não há um prazo fixo. Recomendamos que o prazo mínimo para resolução seja de três meses a partir do envio do formulário. Ter um prazo curto reduz as chances de sucesso. Fatores como complexidade do pedido, jurisdição envolvida, sensibilidade do tema e época do ano podem impactar o tempo necessário para encontrarmos um(a) advogado(a) pro bono.

Sim. A PILnet criou, com apoio de parceiros, materiais gratuitos sobre temas jurídicos comuns:

• Global Nonprofits Guide: Guia completo sobre constituição e operação de ONGs em diferentes países.
• Global Employment Compass: Orientações sobre leis trabalhistas em mais de 48 países.
• Regulação de Criptomoedas e NFTs: Panorama legal para OSCs que recebem doações nesse formato.

Mais recursos estão disponíveis nesta página, com filtros por idioma ou tópico.

A PILnet considera a especialização e experiência do profissional no momento de alocar o caso. Trabalhamos com escritórios renomados e profissionais comprometidos com a excelência no serviço pro bono. Garantimos que o(a) advogado(a) designado(a) tenha o conhecimento necessário para o seu projeto.

Sim. Colaboramos com Clearinghouses nacionais em várias jurisdições. Caso você autorize no formulário, podemos compartilhar seu pedido com essas redes para ampliar as chances de encontrar um(a) advogado(a). Se não quiser que seu pedido seja compartilhado, basta optar por isso no formulário.

Entendemos que alguns projetos requerem sigilo. Nestes casos, podemos divulgar o pedido de forma anônima (“Anônimo” no lugar do nome da organização), revelando a identidade apenas após o interesse de um escritório. No entanto, isso pode limitar manifestações de interesse e impactar no tempo de resposta. Também oferecemos abordagens específicas para tratar temas sensíveis após o envio do formulário. Alternativamente, você pode nos escrever diretamente através deste endereço de  e-mail seguro e criptografado: [email protected].